O Presidente do Tribunal Arbitral do Desporto participou na Cerimónia de Encerramento das Comemorações do 20.º Aniversário do TCA SUL, no dia 3 de Dezembro, na Fundação Calouste Gulbenkian, intervindo como orador no painel “Meios de reação no contencioso administrativo: estado atual e perspetivas futuras”.

 

Entra em vigor, a 14 de janeiro de 2025, o Decreto-Lei n.º 91/2024, que implementa a citação e a notificação por via eletrónica das pessoas singulares e coletivas.

Encontram-se publi­cadas em livro e disponíveis na página do TAD na Internet as Atas do I Congresso de Justiça Desportiva, realizado nos dias 16 e 17 de maio de 2024, na Faculdade de Direito da Universi­dade de Lisboa.

Portaria n.º 321/2024/1
Assuntos Parlamentares

Aprova a lista de substâncias e métodos proibidos a partir de 1 de janeiro de 2025.

Por deliberação aprovada na reunião plenária do Conselho Nacional do Desporto, realizada no dia 19 de novembro de 2024, foi designado para Vogal do Conselho Diretivo do Tribunal Arbitral do Desporto o Senhor Dr. Fernando Jorge de Loureiro de Roboredo Seara, nos termos do disposto nos n.°s 1 e 2, do artigo 15.°, da Lei do TAD, aprovada pela Lei n.° 74/2013, de 6 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.° 33/2014, de 16 de junho.

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